Condições de Fornecimento / Garantia
Condições de Entrega / Garantia Wess
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As condições do presente Termo são, desde já, aceitas pela parte Contratante, conforme as cláusulas abaixo descritas, regidas pelo Código Civil Brasileiro.
O presente Termo tem por objeto o equipamento/máquina/acessório descrito no item “Detalhamento dos Itens”, o qual se encontra em perfeito estado de funcionamento e conservação, sem prévio uso, na qualidade de bem novo (“Bem”).
A presente transação refere-se exclusivamente à comercialização do Bem descrito, não sendo responsabilidade da Contratada ministrar treinamento quanto ao uso e operação do equipamento. A Contratante declara possuir plena capacidade técnica para seu manuseio, bem como profissionais habilitados e qualificados.
A Contratante poderá, a qualquer momento, alterar características, fotos ou descrições de seus equipamentos em materiais descritivos e website, independentemente de aviso prévio, sendo que o Bem observará as condições constantes no Pedido.
Salvo acordo prévio entre as partes, o Bem estará disponível nas instalações da Contratada, situadas na Rua Tietê, nº 1554 e 1558, Vila Vivaldi, São Bernardo do Campo/SP, sendo de responsabilidade da Contratante todas as despesas relativas ao transporte, incluindo retirada, frete, seguro, descarga e demais custos, não respondendo a Contratada por perdas ou danos decorrentes do transporte.
O prazo de entrega estará sujeito a alterações em razão de atrasos na fabricação do Bem, bem como por eventos relacionados ao transporte ou ao Fisco.
Também poderão ocorrer alterações no prazo em casos fortuitos, de força maior ou greves de qualquer natureza.
A Contratada notificará a Contratante acerca dos atrasos e apresentará as devidas comprovações, estabelecendo novo prazo de entrega.
A Contratada notificará a Contratante quando o Bem estiver disponível para retirada.
A transportadora contratada deverá ser previamente informada à Contratada e apresentar a documentação pertinente, incluindo o Conhecimento de Transporte (CT-e).
O Conhecimento de Transporte, juntamente com a assinatura do comprovante de entrega, servirá como prova da entrega do Bem à Contratante.
O Bem possui tensão padrão de 220V / 60 Hz / 3 fases (trifásico), podendo a Contratante optar por 380V ou 440V até a data do Pedido.
O local de instalação deverá estar adequado e estabilizado conforme a tensão do Bem, sendo de responsabilidade da Contratante providenciar transformadores ou adaptações necessárias.
Na data da entrega, a Contratada fornecerá os acessórios e ferramentas do Bem, bem como uma via impressa do manual de operação e funcionamento.
Em até 10 (dez) dias úteis, a Contratada enviará versão digital do manual ao e-mail indicado pela Contratante.
O Pedido será considerado válido somente após sua assinatura e o pagamento da entrada (sinal) ou do valor integral, conforme acordado.
O valor do Bem está baseado em moeda estrangeira (dólar americano), podendo sofrer variações cambiais até a data da assinatura do Pedido.
O atraso no pagamento das parcelas implicará multa de 10% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.
Em caso de inadimplemento, a Contratada poderá protestar o título e adotar as medidas judiciais cabíveis.
Caso a Contratada necessite adotar medidas judiciais, serão devidos honorários advocatícios de 20% sobre o valor cobrado.
Em caso de inadimplência, poderá ser exigido o vencimento antecipado da dívida, nos termos da legislação aplicável.
Caso a Contratante desista da aquisição após a emissão do Pedido, será aplicada multa de 10% do valor do Bem, além do ressarcimento dos custos incorridos pela Contratada.
O descumprimento de qualquer cláusula implicará multa de 10% sobre o valor do Bem, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, sem prejuízo das perdas e danos.
A Contratada não se responsabiliza por lucros cessantes decorrentes da paralisação de equipamentos ou manutenções.
O comprador declara que a aquisição do Bem decorre exclusivamente de sua própria avaliação técnica, sem garantia de adequação específica por parte da Contratada.
Quando contratada, a Entrega Técnica compreenderá instruções básicas de funcionamento, manutenção e segurança, sendo os custos de responsabilidade da Contratante.
Para a Entrega Técnica, o técnico deverá ser acompanhado por ao menos dois operadores capacitados da Contratante.
A Entrega Técnica poderá incluir instalação elétrica, nivelamento, conferência de nível de óleo, ajustes necessários e demais procedimentos para o correto funcionamento do Bem.
Para a realização da Entrega Técnica, a Contratante deverá garantir condições adequadas de instalação, incluindo energia elétrica disponível, aterramento, equipe qualificada e materiais necessários.
O local de instalação do Bem deverá estar livre de vibrações e protegido contra poeira, umidade e outros agentes externos.
A garantia do Bem é de 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Nota Fiscal, considerando uso em condições normais de trabalho.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo danos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta, desgaste natural, acidentes ou intervenções não autorizadas.
Encerrado o prazo de garantia, cessam todas as obrigações de assistência técnica da Contratada.
Caso o defeito não esteja coberto pela garantia, todos os custos de reparo, incluindo deslocamento, peças, mão de obra, estadia e demais despesas, serão de responsabilidade da Contratante.
A assistência técnica deverá ser solicitada por e-mail, estando condicionada à adimplência da Contratante e ao correto uso e instalação do equipamento.
Os prazos de resposta e atendimento técnico seguirão os parâmetros estabelecidos pela Contratada.
Mesmo dentro da garantia, as despesas de deslocamento e logística serão de responsabilidade da Contratante, conforme as condições estabelecidas.
O acionamento da garantia não implicará renovação do prazo original.
Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.